Tabela Progressiva do Imposto de Renda
Escala gradual de alíquotas tributárias (0% a 27,5%) aplicada sobre os rendimentos do trabalho e aluguéis, contendo faixas de isenção e parcelas a deduzir.
A Tabela Progressiva do IRPF é o instrumento normativo que fixa as alíquotas marginais aplicáveis sobre a base de cálculo mensal e anual dos rendimentos tributáveis (como salários, benefícios de aposentadoria, pró-labore e aluguéis).
Como se Realiza o Cálculo
A tributação é estruturada por fatias marginais: o contribuinte só paga alíquotas mais altas sobre a parcela da sua renda que ultrapassa o teto da faixa anterior.
$$\text{Imposto Devido} = (\text{Base de Cálculo} \times \text{Alíquota}) - \text{Parcela a Deduzir}$$
Alíquotas e Faixas Vigentes
- Faixa 1: Isenção integral de imposto (0%) para valores até o piso legal.
- Faixa 2: Alíquota de 7,5% com dedução legal da faixa.
- Faixa 3: Alíquota de 15,0% com dedução legal da faixa.
- Faixa 4: Alíquota de 22,5% com dedução legal da faixa.
- Faixa 5: Alíquota máxima de 27,5% sobre a parcela de renda que superar o teto superior da tabela.
Fontes Oficiais e Referências Primárias
Conteúdo fundamentado estritamente em bases regulatórias e órgãos governamentais
Termos Relacionados no Glossário
Prestação de contas obrigatória enviada anualmente pelo contribuinte pessoa física à Receita Federal para apurar o saldo definitivo de imposto devido ou a restituir.
Isenção de Imposto de Renda →Dispensa legal do pagamento do IRPF concedida a determinadas categorias de rendimentos, produtos financeiros ou condições específicas de saúde do contribuinte.
IRPF (Imposto sobre a Renda da Pessoa Física) →Tributo federal incidente sobre a renda, salários e proventos auferidos por pessoas físicas domiciliadas no Brasil, regido pelos princípios da generalidade e progressividade.