Franquia de Seguro
Participação financeira obrigatória do segurado prevista em contrato, correspondente ao valor pago à oficina ou prestador de serviços em caso de sinistro com perda parcial.
A franquia de seguro é a quantia expressa em contrato (apólice) que representa a coparticipação obrigatória do segurado nos prejuízos resultantes de um sinistro com perda parcial coberto pela apólice.
Na prática, a franquia define a linha divisória de responsabilidade financeira entre o segurado e a sociedade seguradora: prejuízos até o valor da franquia são arcados integralmente pelo próprio segurado, enquanto a seguradora arca com a diferença que exceder esse valor limite.
Principais Tipos de Franquia
- Franquia Normal (ou Padrão): É a modalidade base estipulada pelo cálculo atuarial da seguradora para o perfil do segurado. Apresenta equilíbrio médio entre o custo do prêmio (preço da apólice) e o desembolso caso ocorra um sinistro.
- Franquia Reduzida: Reduz o desembolso do segurado no momento da oficina (frequentemente pela metade do valor padrão). Em contrapartida, eleva o valor do prêmio cobrado na contratação ou renovação. É indicada para motoristas com histórico recente de colisões, trajetos urbanos de alto tráfego ou orçamentos pessoais sem margem para gastos imprevistos.
- Franquia Majorada (ou Aumentada): Dobra ou eleva consideravelmente a coparticipação em caso de conserto, permitindo um desconto substancial no preço total do seguro anual. Recomendada para motoristas cautelosos que utilizam o seguro principalmente para proteção contra perdas catastróficas ou roubo/furto.
- Franquia Isenta: Cláusula especial presente em pacotes premium onde, no primeiro sinistro do ano, a seguradora dispensa o pagamento da franquia caso os danos ultrapassem determinado teto estipulado.
Regra Fundamental da Indenização Integral
Conforme as normas regulatórias da SUSEP, não há incidência de cobrança de franquia nos sinistros classificados como de perda total (indenização integral), seja em decorrência de colisão destrutiva superior a 75% do valor do veículo ou por roubo e furto qualificado sem recuperação do bem.
Fontes Oficiais e Referências Primárias
Conteúdo fundamentado estritamente em bases regulatórias e órgãos governamentais
Termos Relacionados no Glossário
Instrumento jurídico formal emitido pela seguradora que materializa o contrato de seguro, discriminando riscos cobertos, capitais segurados, franquias, prazos de vigência e beneficiários.
Prêmio do Seguro →Valor financeiro pago pelo segurado à seguradora em troca da transferência de riscos e garantia da indenização contratual em caso de sinistro.
Sinistro →Ocorrência concreta e involuntária do evento previsto e coberto pela apólice de seguro que gera prejuízo econômico ou dano material/físico, ensejando a indenização contratual.